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A recuperação de créditos tributários segue como uma importante estratégia para empresas que buscam melhorar o fluxo de caixa, reduzir custos e recuperar valores pagos indevidamente. No entanto, o cenário...
A recente decisão proferida no processo número 1006219-83.2026.8.13.0027/MG, reforça importante limitação ao poder de tributar dos municípios ao reconhecer que o Fisco não pode exigir antecipadamente o ITBI em operações...
A NFS-e Padrão Nacional é o novo modelo unificado de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica criado pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) e gerenciado pela Receita Federal, com emissão...
A partir de 1º abril de 2026, entrou em vigor a LC 224/2025, trazendo mudanças relevantes na tributação de produtos que, até então, possuíam alíquota zero de PIS e COFINS...
Uma ampla atualização nas regras do Imposto de Renda deixou muitos contribuintes apreensivos, especialmente empresários e sócios que sempre utilizaram a distribuição de lucros como uma forma eficiente de remuneração....
Desde 2010, o INSS já recuperou R$561 milhões por meio de ações regressivas contra empresas responsáveis por acidentes de trabalho. Esse número revela um movimento cada vez mais firme do...
O sistema tributário Brasileiro sempre foi complexo, com muitas legislações, com muitos procedimentos, declarações fiscais o que sempre dificultou a rotina do contador e também dos empresários. Iniciada com Emenda...
A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) estabeleceram um período de adaptação para empresas e microempreendedores que emitem documentos fiscais eletrônicos diante da...
A possível instituição de um adicional na tributação do Lucro Presumido tende a impactar diretamente a base de cálculo do IRPJ e da CSLL, com efeitos mais significativos para as empresas prestadoras de serviços,...