Desde 2010, o INSS já recuperou R$561 milhões por meio de ações regressivas contra empresas responsáveis por acidentes de trabalho. Esse número revela um movimento cada vez mais firme do poder público: transferir para o empregador negligente o custo dos benefícios pagos ao trabalhador.
O que é ação regressiva?
Quando um acidente ocorre por falha no cumprimento das normas de saúde e segurança, o INSS paga o benefício ao trabalhador como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou pensão por morte e depois pode ingressar com uma ação judicial para cobrar da empresa os valores desembolsados.
Ou seja: além de possíveis indenizações trabalhistas, a empresa pode ter que ressarcir a Previdência.
Por que isso está aumentando?
- Maior rigor na fiscalização;
- Consolidação do entendimento favorável nos tribunais;
- Necessidade de recomposição dos cofres públicos;
- Valorização da prova técnica sobre prevenção e gestão de risco.
Hoje, a Justiça tem exigido mais do que cumprimento formal das normas. É preciso comprovar que a empresa adotou medidas efetivas de prevenção.
Quais são os riscos?
Os impactos podem incluir:
- Ressarcimento integral dos benefícios pagos;
- Juros e correção monetária;
- Honorários advocatícios;
- Danos reputacionais;
- Reflexos em ações trabalhistas paralelas.
Em casos graves, os valores podem alcançar cifras milionárias.
Como reduzir o risco?
Empresas precisam tratar a segurança do trabalho como estratégia, não como burocracia. Isso envolve:
– Programas de prevenção atualizados (PGR, PCMSO, LTCAT)
– Treinamentos periódicos documentados
– Entrega e fiscalização do uso de EPIs
– Gestão ativa de riscos ocupacionais
– Auditorias internas e controle documental
O recado é claro: segurança do trabalho é proteção patrimonial. O crescimento das ações regressivas mostra que negligência custa caro e que prevenção é o melhor investimento para garantir estabilidade jurídica e financeira.
Empresas que estruturam governança trabalhista e previdenciária reduzem passivos, fortalecem sua imagem e garantem sustentabilidade no longo prazo.